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Artigos do Autor: Celina de Fátima Sobrinha
12/06/2026
O dever jurídico de cuidado nas relações familiares contemporâneas: fundamentos constitucionais e repercussões na proteção da criança e do adolescente
Celina de Fátima Sobrinha[1] RESUMO O presente artigo analisa o dever jurídico de cuidado nas relações familiares contemporâneas, examinando seus fundamentos constitucionais e suas repercussões na proteção da criança e do adolescente. A pesquisa parte da compreensão de que a constitucionalização do Direito das Famílias promoveu significativa a ...